1. Identificação do operador
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Cultiva Sessions (Cultiva), operada por Junoflux Tecnologia LTDA.
Junoflux Tecnologia LTDA, nome fantasia Junoflux, CNPJ 63.724.514/0001-00.
Inscrição Estadual PR nº 91190061-01.
Sede: Maringá — PR, Brasil.
Canal de atendimento e suporte: contato@junoflux.com ou WhatsApp +55 44 98826-4656.
2. Aceite dos termos
Ao criar conta, acessar o painel ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso, com a Política de Privacidade e, quando aplicável, com os Termos de Compra de Ingressos.
Se você não concordar com qualquer disposição, não utilize a plataforma.
3. Elegibilidade e maioridade
O uso da plataforma é permitido exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos completos ou emancipadas civilmente, capazes de praticar atos da vida civil.
É vedado o cadastro ou a compra por menores de 18 anos, ainda que assistidos ou autorizados por responsáveis, salvo quando expressamente permitido por lei e com documentação comprobatória exigida pela plataforma.
Ao informar data de nascimento e aceitar estes termos, você declara, sob sua responsabilidade, cumprir este requisito etário.
A plataforma poderá recusar, suspender ou encerrar contas quando houver indícios de informação falsa, uso por incapazes ou violação desta cláusula.
4. Conta, titular e veracidade dos dados
Cada conta é pessoal e intransferível. Os dados informados no cadastro — especialmente nome completo, CPF, e-mail, telefone e data de nascimento — devem ser verdadeiros e corresponder ao titular que utilizará os ingressos.
O CPF informado pode ser usado para emissão de ingressos, controle de limite por evento, pagamento e validação na portaria.
Você é responsável por manter a confidencialidade da senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.
5. Natureza do serviço
Cultiva Sessions é uma plataforma tecnológica de divulgação, reserva e venda de ingressos para sessions e eventos de música eletrônica e experiências relacionadas, incluindo painel do cliente, emissão de ingressos digitais com QR code e comunicações transacionais.
Salvo indicação expressa em contrário, a operação comercial da plataforma é de responsabilidade de Junoflux Tecnologia LTDA. A produção artística, local, horários, lineup, regras de acesso e execução do evento podem ser de responsabilidade de produtores parceiros, sem prejuízo das obrigações consumeristas aplicáveis.
6. Condutas proibidas
É proibido, entre outras condutas:
- Fornecer dados falsos ou utilizar documentos de terceiros sem autorização;
- Revender, ceder ou comercializar ingressos em desacordo com as regras do evento ou da legislação;
- Tentar burlar limites de compra, sistemas de pagamento ou validação de ingressos;
- Utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que prejudiquem outros usuários;
- Copiar, fazer engenharia reversa ou explorar vulnerabilidades do sistema.
7. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, Junoflux Tecnologia LTDA não se responsabiliza por falhas, indisponibilidades ou prejuízos decorrentes de serviços de terceiros, incluindo, sem limitação: provedores de internet ou telefonia; processadores de pagamento (ex.: Mercado Pago); serviços de e-mail; hospedagem em nuvem; cancelamento, adiamento, alteração de local ou curta duração de eventos por decisão de produtores, artistas, venues ou autoridades; filas, revista, recusa de entrada ou condutas na portaria executadas por equipes do evento; perda de sinal, bateria ou impossibilidade de exibir QR code no dispositivo do usuário.
Isso não exclui responsabilidades que não possam ser limitadas por lei, especialmente nos termos do Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.
A plataforma poderá ficar indisponível por manutenção, atualizações ou eventos de força maior, sem direito a indenização por mera indisponibilidade temporária, salvo disposição legal em contrário.
8. Propriedade intelectual
Marcas, identidade visual, textos, layout, software e demais conteúdos da plataforma pertencem a seus titulares e não podem ser reproduzidos sem autorização.
Conteúdos de eventos (imagens, nomes de artists, materiais promocionais) podem ser de titularidade de terceiros.
9. Privacidade e dados pessoais
O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, parte integrante deste documento.
Dados são utilizados para cadastro, autenticação, compra, emissão de ingressos, suporte, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais.
10. Alterações destes termos
Estes Termos de Uso podem ser atualizados a qualquer momento. A data da última versão será indicada no topo da página.
Alterações relevantes poderão ser comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma. O uso continuado após a publicação constitui concordância com a versão vigente.
11. Legislação aplicável e foro
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor quando o usuário for consumidor.
Fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, nos termos do art. 101, I, do CDC, ressalvado qualquer foro legal imperativo ou competência exclusiva prevista em lei.
Antes de judicializar, incentivamos contato com contato@junoflux.com para tentativa de solução amigável.